ORÇAMENTO ALE aprova orçamento de mais de R$ 7,3 bilhões Data da notÃcia: 2014-12-11 12:07:23
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(Da Redação/Assessoria) O orçamento do Estado de Rondônia para o exercício de 2015, estimado em R$ 7.319.773.982,00, foi aprovado pela Assembleia Legislativa na noite de terça-feira (09). Na mesma sessão plenária, adequou-se o Plano Plurianual (PPA) que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para o próximo ano. Os dois projetos, de autoria do Poder Executivo, foram relatados pelo deputado Ribamar Araújo (PT), que, após os devidos ajustes, concedeu parecer favorável a ambos, sendo acompanhado por todos os demais parlamentares presentes no plenário.
Durante a explanação do relatório sobre o orçamento geral do Estado, Ribamar afirmou ter ficado honrado pela designação como relator, concedido pelos membros da Comissão de Finanças e Orçamento, porque ?aceitamos o desafio de analisar e emitir parecer sobre o projeto mais importante do ano neste Parlamento e de vital interesse para toda a sociedade rondoniense?.
Ele disse que, apesar de ter assegurado a observação das normas contidas na LDO-2015, em face de algumas impropriedades contidas no projeto (insuficiência de recursos previstos para as transferências constitucionais obrigatórias aos municípios e para atender as emendas parlamentares), o governador Confúcio Moura enviou projeto substitutivo, o que acabou por atrasar a análise e emissão de parecer, já que teve que retomar o trabalho do início.
?O projeto substitutivo estima receita total do Estado para 2015 em R$ 7.319.773.982,00 e fixa a despesa total em valor idêntico. Desse montante, R$ 3 bilhões, 283 milhões e 739 mil estão provisionados para despesa com pessoal e encargos sociais, que corresponde a 44,86%, e R$ 3 bilhões, 21 milhões e 418 mil são para outras despesas correntes, ou seja, 41,28% do total, enquanto que R$ 981 milhões e 480 mil são para investimentos, correspondendo a 13,41% do total?, observou Ribamar.
DESPESAS - O relator disse também que, de acordo com a projeção das receitas por fonte de recurso para o exercício de 2015, submetida à apreciação do Tribunal de Contas do Estado, as despesas das unidades orçamentárias serão acrescidas do percentual de 4,5%, estimado para o crescimento da receita da fonte 100. ?Em números redondos, as despesas por unidade orçamentária estão de seguinte forma: R$ 194 milhões e 735 mil para a Assembleia Legislativa; R$ 119 milhões e 455 mil para o Tribunal de Contas; R$ 504 milhões e 173 mil para o Tribunal de Justiça; R$ 212 milhões e 897 mil para o Ministério Público e R$ 44 milhões e 234 mil para a Defensoria Pública, excluindo-se os recursos a serem arrecadados pelos fundos próprios do TJ, TCE, MP e DPE.
Confrontando com a LDO, constatamos que somente a despesa fixada para a Assembleia Legislativa e a fixada para a Defensoria Pública estão em consonância com a lei de diretrizes orçamentárias, conforme comparativo trimestral das dotações iniciais por instituição. Através do mesmo comparativo, verificamos que a variação percentual entre despesas fixadas para os exercícios de 2014 e 2015 é de 14,63% para o Tribunal de Contas; 16,28% para o Tribunal de Justiça e de 13,52% para o Ministério Público, ou seja, bem acima do percentual de crescimento previsto para a fonte 100 do tesouro estadual?, destacou.
R$ 20 MILHÕES - Ribamar Araújo informou aos parlamentares que acatou solicitação do Poder Executivo no sentido de destinar mais R$ 20 milhões para complementar a dotação necessária para as transferências constitucionais obrigatórias aos municípios e incluir como unidade orçamentária no exercício financeiro de 2015 a empresa pública Emater/RO. Foram acatadas todas as emendas individuais e de bancadas, na forma da LDO, de acordo com as informações fornecidas por cada deputado.
PPA ? Com parecer favorável do deputado Ribamar Araújo, as alterações propostas pelo Poder Executivo para adequação do Plano Plurianual (2012-2015) foi aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes. Ribamar esclareceu que o Governo do Estado apresentou projeto substitutivo no mês de setembro em face das alterações promovidas no projeto de lei orçamentária para 2015. Disse que foram atendidas as disposições constitucionais e que o PPA foi organizado em dez regiões com a finalidade de reduzir as desigualdades regionais, aplicando os recursos públicos em regiões mais carentes da presença do Estado.
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